O Senado aprovou no dia 12 de Setembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Cultura que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura e a aplicação de mais recursos públicos, de forma progressiva, para o desenvolvimento do setor. Com 54 votos favoráveis em segundo turno, a matéria foi aprovada pela totalidade dos senadores presentes e segue para promulgação da presidente Dilma Rousseff.De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC acrescenta o artigo 216-A ao texto constitucional, criando o Sistema Nacional de Cultura e definindo transparência e controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral.
O Sistema Nacional de Cultura tem como objetivo ainda uma maior integração das três esferas de política cultural, incluindo administrações municipais, estaduais e o governo federal.
No relatório, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em agosto, a então senadora – e agora ministra da Cultura – Marta Suplicy afirma que, apesar dos avanços obtidos na facilitação do acesso às fontes de cultura, ainda falta ao poder público um sistema que articule as ações culturais dos três níveis de governo.
O Ministério da Cultura firma acordos de cooperação com estados, municípios e o Distrito Federal desde 2009. Assim, vem sendo montado o embrião do Sistema Nacional de Cultura, que até o início do mês passado recebeu a adesão de 1.173 municípios e 22 estados.
A estrutura do sistema terá: Secretaria de Cultura, Conselho de Política Cultural, Conferência de Cultura, Comissão Intergestores, Plano de Cultura, Sistema de Financiamento à Cultura (com Fundo Nacional de Cultura), Sistema de Informações e Indicadores Culturais, Programa de Formação de Gestores Culturais e sistemas setoriais de Cultura.
*Com informações da Agência Brasil e do site do Senado
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